A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, assinou, na manhã desta quarta-feira (21), o termo de compromisso que formaliza a conclusão da mesa técnica realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para viabilizar a retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria. A estrutura está paralisada desde 2013 e corria o risco de comprometer mais de R$ 100 milhões em recursos públicos.
A reunião teve como objetivo solucionar pendências técnicas e burocráticas relacionadas à obra, envolvendo a Caixa Econômica Federal e os órgãos ambientais e de fiscalização. Com o avanço das tratativas, a gestão municipal busca garantir a execução do projeto e ampliar significativamente a cobertura do tratamento de esgoto no município.
Na primeira etapa, a ETE Santa Maria terá capacidade para tratar aproximadamente 90 litros de esgoto por segundo, beneficiando diretamente mais de 15 mil residências. A expectativa é que o índice de tratamento de esgoto em Várzea Grande passe dos atuais 12% para 62%, representando um avanço significativo na infraestrutura de saneamento básico da cidade.
A prefeita Flávia Moretti destacou o trabalho da atual gestão para regularizar a situação da obra e evitar a devolução dos recursos públicos destinados ao empreendimento, que permaneceu sem conclusão por mais de uma década.
“São 13 anos de espera por uma obra que ficou paralisada, sofreu impactos e cujo dinheiro estava prestes a ser perdido, o que nos obrigaria, inclusive, a devolver mais de R$ 100 milhões pela não execução. Desde 2013, nenhum gestor público que passou por Várzea Grande conseguiu concluir nem destravar essa obra junto à Caixa Econômica. Agora é uma realidade: a obra está licenciada, aprovada e com os projetos todos alinhados com a Caixa Econômica e o Ministério Público. Nós vamos executar e, se Deus permitir, no ano que vem estaremos inaugurando essa obra, que será um marco histórico para o saneamento do nosso município”, afirmou a prefeita.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também ressaltou a importância social da iniciativa para a população várzea-grandense, que aguarda há anos por melhorias na infraestrutura básica. Segundo ele, garantir acesso digno à água, tratamento de esgoto e pavimentação de qualidade é fundamental para melhorar as condições de vida das famílias.
O conselheiro destacou ainda o papel do Tribunal de Contas no apoio e na orientação aos gestores públicos para encontrar soluções efetivas para problemas históricos da administração pública. Nesse contexto, a mesa técnica buscou contribuir para superar os entraves que impediam o avanço do empreendimento.
De acordo com as informações apresentadas pela gestão municipal, a obra conta com licenças ambientais e alinhamento técnico junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público. A previsão é de início imediato da execução, com entrega da primeira etapa em 2027.
A retomada da ETE Santa Maria representa um passo importante para ampliar o tratamento de esgoto em Várzea Grande e avançar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, contribuindo para a melhoria da saúde pública, da qualidade ambiental e das condições de vida da população.
