Arquivamento do processo contra o prefeito Márcio Gonçalves abre nova discussão sobre a conduta dos parlamentares envolvidos na tentativa de cassação.
O arquivamento do processo de cassação contra o prefeito Márcio Gonçalves encerrou uma frente de batalha política, mas abriu outra discussão em Guarantã do Norte: a eventual responsabilização dos vereadores que participaram da tentativa de afastamento do prefeito, caso sejam identificados abuso de poder político, desvio de finalidade ou outras irregularidades.
A Câmara Municipal tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo. O problema, segundo a discussão que agora ganha força, é quando esse poder pode ter sido utilizado além dos limites da fiscalização legítima e com possível finalidade política.
Com a Justiça mantendo o arquivamento do processo contra Márcio, passa a ser necessário avaliar como a denúncia foi construída, quais fundamentos foram utilizados e qual foi a conduta individual dos agentes envolvidos.
Se uma eventual apuração encontrar provas de que prerrogativas do mandato parlamentar foram utilizadas de forma abusiva para tentar retirar do cargo um prefeito eleito pelo voto popular, os responsáveis poderão ficar sujeitos às medidas previstas na legislação, conforme a gravidade e a comprovação de cada conduta.
É importante deixar claro que o arquivamento do processo de cassação de Márcio Gonçalves não significa, automaticamente, que os vereadores cometeram abuso de poder ou que perderão seus mandatos.
Para que exista responsabilização, será necessária a apuração dos fatos e a comprovação de eventual irregularidade.
Entretanto, caso fique demonstrado que houve utilização indevida da estrutura ou das prerrogativas do Legislativo para atingir adversários políticos, a situação pode ganhar novos desdobramentos nas esferas política, administrativa, civil e, quando houver previsão legal e os requisitos forem preenchidos, penal.
Dependendo da infração eventualmente comprovada e do procedimento adotado, a perda do mandato parlamentar também pode entrar no campo das consequências jurídicas possíveis.
A discussão não é sobre impedir que vereadores fiscalizem o prefeito. Pelo contrário: a fiscalização do Executivo é uma das principais funções do Legislativo.
A questão é estabelecer o limite entre fiscalização legítima e utilização do poder político para uma finalidade estranha ao interesse público.
Se a tentativa de cassação foi baseada em fatos e fundamentos legítimos, os parlamentares têm o direito de exercer sua função. Porém, se uma investigação futura apontar que o processo foi utilizado de forma abusiva, com finalidade de perseguição ou de retirada política de um adversário, os agentes envolvidos poderão ter de responder pelos seus atos.
Enquanto essa discussão ganha espaço, Márcio Gonçalves permanece no comando da Prefeitura de Guarantã do Norte.
O prefeito, que mantém um perfil político alinhado ao bolsonarismo, sai fortalecido do episódio depois que a tentativa de cassação não prosperou na Justiça.
Agora, além da disputa política, o foco poderá se voltar para a própria atuação dos parlamentares que participaram do processo.
A pergunta que fica é direta: houve apenas fiscalização política ou o poder de cassação pode ter sido utilizado de forma abusiva?
Se surgirem provas de eventual abuso ou desvio de finalidade, a discussão poderá deixar de ser apenas política e passar a envolver a responsabilização individual dos agentes públicos e, conforme o caso concreto e a legislação aplicável, até a perda de mandato dos envolvidos.
