As famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até meio salário mínimo e beneficiárias da Tarifa Social de Água e Esgoto, devem manter o cadastro atualizado junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde. A atualização deve ser realizada anualmente e pode ser feita presencialmente, na sede da autarquia, ou on-line.
Os consumidores que estiverem próximos de completar 12 meses de concessão do benefício devem providenciar a atualização cadastral dentro do prazo, evitando a perda do desconto.
Atualmente, 408 unidades habitacionais são beneficiadas com a Tarifa Social no município.
“Nosso objetivo é fazer com que mais famílias conheçam esse direito e possam aproveitar o desconto na conta. É uma economia que faz diferença no orçamento familiar. Por isso, incentivamos tanto os novos cadastros quanto a atualização de quem já recebe o benefício”, explicou o coordenador do Saae, Valdiano Souza.
O benefício garante desconto de 50% na tarifa de água e na taxa de coleta de esgoto sanitário, conforme os critérios previstos na Lei Municipal nº 2.939/2019. A concessão tem validade de um ano, a partir da ativação no sistema da autarquia. O desconto na tarifa de água é aplicado em todas as faixas de consumo da categoria residencial. Já o desconto na coleta de esgoto incide sobre o valor correspondente ao consumo de água, conforme estabelecido na legislação.
Para ter acesso ao benefício, o responsável pela unidade consumidora deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar, na sede administrativa do Saae, documento de identidade ou CPF, além da respectiva conta de água e esgoto.
A legislação também prevê a possibilidade de concessão da Tarifa Social a famílias que tenham, comprovadamente, pessoa com deficiência na residência, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015. Nesses casos, a renda familiar pode ser de até três salários mínimos, conforme os critérios estabelecidos na lei municipal.
O atendimento presencial ocorre na sede do Saae, localizada na Rua Catuípe, nº 1889-E, bairro Rio Verde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.
Para esclarecer dúvidas ou obter orientações sobre o cadastro, os moradores podem entrar em contato com a autarquia pelo chatbot, no número (65) 99339-1836, ou pelo telefone 115.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
